Cheque protestado / Cheque sem fundo

Tudo sobre cheque protestado e cheque sem fundo, uma orientação  para os primeiros passos!

O que fazer se a pessoa não sabe com quem está o cheque protestado?

Neste caso a pessoa deverá pagar a dívida junto ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos que efetuou o protesto (cheque protestado). Com isso, o cartório dará imediata quitação da dívida, devolverá o título (cheque) e emitirá (se solicitado) uma certidão, que deverá ser utilizada para limpar o nome do emitente do cheque na Serasa ou SPC.

Os cartórios de protesto têm de notificar a pessoa que teve um título protestado por correio para que ela possa pagar o título, ou ainda, para que tente cancelá-lo judicialmente. A notificação do protesto é uma determinação legal, motivo pelo qual é muito difícil que ela não aconteça (até por que, atualmente, quem paga as custas de um protesto é quem deve, quem está sendo protestado – assim, se não o notificarem, o cartório não receberá o que gastou).

Entretanto, caso haja alguma falha no envio da notificação, é possível obter uma certidão em qualquer cartório de protesto. Esta certidão indica se há algum protesto no nome pesquisado e informa também todos os seus termos e em que cartório o protesto se encontra.

Como pedir microfilmagem do cheque para ver para quem ele foi emitido?

Os procedimentos para obtenção de microfilmagem de cheques não são regulamentados, porque são procedimentos internos dos bancos e dependem, assim, da política de funcionamento destes. Em regra, basta um pedido escrito ao gerente da conta corrente do emitente do cheque para obter cópia da microfilmagem. Vale ressaltar, entretanto, que somente o correntista da conta poderá obter a microfilmagem, por causa da proteção legal ao sigilo bancário.

Qual o prazo para protestar um cheque sem fundo?

O cheque protestado pode ocorrem em até seis meses. Porém depois destes seis meses você pode contar com uma Ação Monitória ou Ação de Cobrança, usadas para reivindicar o pagamento de títulos já prescritos, por isso não existe prazo para tentar receber o valor cheque.

Um cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado) pode ser pago pelo banco?

Sim. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, válida para o dia de sua apresentação ao banco,  mesmo que nele esteja indicada uma data futura. Se houver fundos, o cheque pré-datado é pago; se não houver, é devolvido pelo motivo 11 ou 12.

Do ponto de vista da operação comercial, divergências devem ser tratadas na esfera judicial.

A pessoa foi incluída na lista de inadimpletes por causa de um cheque pré-datado, depositado antes da data programada. O que fazer?

O cheque é considerado título para pagamento à vista, sendo assim, não existe na legislação brasileira a previsão de cheques pré-datados. Então, legalmente, o cheque pode ser descontado a partir da data da emissão. Por causa da prática comercial existente no Brasil de aceitar cheques pré-datados, alguns juízes estão considerando isso ao julgarem ações que envolvem o depósito antecipado de cheques, mas ainda é minoria o número de juízes que levam isso em consideração.

O correntista pode impedir o pagamento de um cheque já emitido?

Sim. Existem duas formas:

  • oposição ao pagamento ou sustação, que pode ser determinada pelo emitente ou pelo portador legitimado, durante o prazo de apresentação;
  • contra-ordem ou revogação, que é determinada pelo emitente após o término do prazo de apresentação.

Os bancos não podem impedir ou limitar o direito do emitente de sustar o pagamento de um cheque. No entanto, os bancos podem cobrar tarifa pela sustação, cujo valor deve constar da tabela de serviços prioritários da instituição.

No caso de cheque devolvido por sustação, cabe ao banco sacado informar o motivo alegado pelo oponente, sempre que solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque ou pelo portador, quando se tratar de cheque cujo valor dispense a indicação do favorecido.

O prazo para descontar o cheque acabou. Como fica a situação de quem pagou e de quem recebeu o cheque?

A pessoa pode sustar o pagamento do cheque junto a seu banco ou entrar com uma ação judicial de anulação de título de crédito. Para tentar receber o valor do cheque mesmo depois da prescrição é possível ainda entrar com uma ação junto à justiça.

O consumidor faz um pagamento com cheque, mas ele não é descontado. Qual o prazo máximo para descontar este cheque?

O prazo de prescrição do cheque é de 6 meses, de acordo com a Lei do Cheque.

O prazo para descontar o cheque acabou. Como fica a situação de quem pagou e de quem recebeu o cheque?

A pessoa pode sustar o pagamento do cheque junto a seu banco ou entrar com uma ação judicial de anulação de título de crédito. Para tentar receber o valor do cheque mesmo depois da prescrição é possível ainda entrar com uma ação junto à justiça.

O cheque pode ser preenchido com tinta de qualquer cor?

Sim, porém os cheques preenchidos com outra tinta que não azul ou preta podem, no processo de microfilmagem, ficar ilegíveis.

O que significa um cheque cruzado?

Significa que o cheque somente pode ser pago mediante crédito em conta.

O cruzamento pode ser geral, quando não indica o nome do banco, ou especial, quando o nome do banco aparece entre os traços de cruzamento.

O cruzamento não pode ser anulado.

Veja mais sobre Cheque sem fundo e Motivo cheque devolvido (devolução de cheque).

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Deixe um comentário

    • jessica
    • 11 de junho de 2013

    Recebi um e mail que diz ser do banco dizendo qu um cheque foi protestado em minha conta, porem eu nao tenho conta corrente somente poupanca e nao possuo nenhum cheque.o que fazer em uma situacao como esta?
    Att

    • Junior Aurelio
    • 12 de junho de 2013

    Ola..recebi um email do banco dizendo que foi protestado um cheque….e eu nem tenho cheque o q faco estou em outro pais.

    • maria josé cardoso galdino
    • 13 de junho de 2014

    Gostaria de saber o que devo fazer,eu tive um cheque protestado era “calção” e não fui comunicada,só fiquei sabendo quando fui efetuar uma compra que havia uma restrição no meu CPF. Depois disso corri atrás fui em no Serasa para descobrir o cartório,fui até lá me mandaram eu ir no fórum,que me mandou na pequenas causas,enfim fiquei lá e cá no jogo de empurra,acabou que me cansei e deixei pra lá,porque falaram que eu tinha que contratar um advogado.

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