Cheque Sem Fundo – Título Protestado – Como sair do CCF

Neste artigo saiba tudo sobre Cheque Sem Fundo, como limpar seu nome e sair da CCF, Serasa e SPC.

O que é um cheque?

O cheque é um título de crédito e também uma ordem de pagamento à vista. É considerado um título de crédito, pois quem o recebe pode protestar ou executar em juízo caso haja alguma irregularidade na compensação deste cheque.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista por que no momento da sua apresentação ao banco deve ser pago. O valor máximo que se pode receber é de R$5.000,00 (cinco mil reais), valores acima deste devem ser comunicado ao banco antes da sua compensação.

O cheque envolve três agentes:

1. O emitente: aquele que emite o cheque;
2. O beneficiário: aquele que recebe o cheque emitido;
3. O sacado: é o banco onde será compensado o cheque.

O que é um cheque sem fundo?

Um cheque sem fundo é o cheque que, após a sua apresentação ao banco sacado, verifica-se que não tem fundos (recursos, dinheiro) para a compensação. Este cheque é devolvido ao beneficiário, que pode apresentá-lo só mais uma vez.

Toda vez que um cheque é devolvido, registra-se em seu verso uma declaração datada com o motivo de sua devolução. Caso este cheque tenha sido apresentado no caixa, o registro deve ser feito com anuência do beneficiário.

Apresentação do cheque pela segunda vez

Até o momento em que o cheque é apresentado e devolvido pela primeira vez, o emitente do cheque pode resolver a situação assegurando que os recursos em sua conta sejam suficientes para compensar o cheque.

Outra alternativa é sustar o cheque, o que é uma péssima idéia, pois não impede o beneficiário de protestá-lo, pois o cheque é um título de crédito.

Se não houver uma ação do emitente para resolver esta situação e o cheque ser apresentado pela segunda vez, o mesmo será devolvido novamente por falta de fundos e o emitente será incluso no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Neste caso o banco sacado é obrigado a notificar o emitente que seu nome está sendo incluso no CCF.

Conseqüências da inclusão do nome no CCF

Com o nome do emitente registrado no CCF, fica proibido o recebimento de um novo talonário de cheque.  Além disso, fica ainda a critério do banco encerrar sua conta.

O beneficiário pode recorrer à justiça para pagamento da dívida, bem como pode protestar o cheque, que é um título de crédito, piorando ainda mais a situação do emitente do cheque, que além de ter seu nome incluso no CCF, poderá também ter seu nome sujo junto ao Serasa e SPC.

Nota: Desde Dezembro de 2006 o Banco Central determinou que apenas o titular emitente do cheque é que deveria ter seu nome incluso nos cadastros do CCF. A normatização anterior previa que todos os titulares da conta “conjunta” deviam ter seus nomes inclusos no CCF.

Em resumo, com o nome sujo no CCF você:

• Ficará sem talões de cheques;
• Poderá ter sua conta encerrada pelo banco;
• Poderá ser protestado e ter seu nome sujo no Serasa e SPC;
Como limpar seu nome e sair do CCF.

Inclusão do nome na Serasa e SPC

Além do seu nome poder ser incluso na CCF, existe  uma grande possibilidade do seu nome  também ser incluso na Serasa e SPC, portanto  passível de sofrer as mesmas consequências descritas acima.

Antes de pensar em limpar seu nome é necessário “checar” se o mesmo está sujo. Existem dois caminhos básicos:

1 – Fazer uma consulta CPF Gratis Serasa: geralmente  é a primeira opção de quem deseja confirmar se o nome está sujo, porém é mais demorada na obtenção do resultado;

2 – Consulta SPC Online e Consulta Serasa CPF: é uma opção paga, mas é rápida, segura, confiável e fornece mais detalhes que a consulta Serasa grauita.

Os únicos caminhos para limpar seu nome e sair do CCF são:

1) Expirar o prazo de 5 anos

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, artigo 43, parágrafo 3, seu nome deve ser removido dos cadastros do CCF, ou de outro cadastro equivalente como a Serasa e SPC, transcorridos 5 anos.

2) Pagamento (quitação) do cheque sem fundo

A exclusão do emitente nos cadastros da CCF só será atendida mediante a apresentação de algum dos seguintes documentos que prove a quitação do cheque:

A. Cheque que deu origem à inclusão no CCF

Com o cheque em mãos a CCF entenderá que o cheque foi pago e que não existe mais dívida. Seu nome, portanto poderá ser excluído do CCF.

B. Extrato da conta que comprove o débito do cheque sem fundo

C. Declaração de quitação emitida pelo beneficiário

A apresentação da declaração de quitação deverá estar autenticada em tabelião e acompanhada de uma cópia do cheque que originou a ocorrência na CCF. Além de uma certidão negativa do cartório de protesto.

Uma vez provado a quitação do cheque, a CCF tem até 5 dias úteis para excluir seu nome de seus registros. Ao pedir a exclusão, o emitente deve solicitar ao banco o “recibo da carta de solicitação”, guardando-o até a conclusão do processo.

Veja mais detalhes sobre cheque protestado,  motivo cheque devolvido (devolução de cheque) e 7 Princípios sobre Cheques.

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Comentários

  1. d1060 diz

    Boa tarde , Tenho dois cheques devolvidos. O beneficiário dos cheques entrou na justiça. Fiz o pagamento por vias judiciais. e o processo ainda está em andamento. como consigo receber os cheques de volta? Obrigado.

  2. d1060 diz

    Boa tarde, Tenho dois cheques devolvidos. O beneficiário dos cheques entrou na justiça. Fiz o pagamento por vias judiciais. e o processo ainda está em andamento. como consigo receber os cheques de volta? Obrigado.

  3. luis diz

    depositei um cheque de terceio na minha conta dia 16-04 ,dia 17-04 o cheque estava compensado ,tinha saldo ,mas como tinha os feriados fui no banco retirar o valor dia 21-04 ,o caixa me deu o valor do cheque e fui para casa ,entao dia 22-4 o banco me ligou e pediu para ir ate a agencia porque tinha dado um problema com esse cheque ,cheguei la e me disseram que o cheque estava sustado ,tinha um carimbo do dia 22-04 ,e me disseram que eu tenho que devolver o dinheiro para o banco porque foi erro do sistema ,mas como isso se dia 17-04 o caixa me pagou o cheque ????falei com meu advogado e ele disse que isso nao existe ,se o banco pagou e´ porque tinha fundos e se foi erro do sistema problema do banco ,agora o banco nao para de me ligar ,para devolver o valor ,O QUE FAÇO AGORA ,?

  4. Ana diz

    Tem uma empresa me cobrando um cheque que emiti em 2006, e agora entraram em contato comigo dizendo que vão protestar caso eu não pague o valor que eles querem. Mas achei o valor muito alto. O valor do cheque era R$ 1200, mas agora eles estão me pedindo quase R$9.000,00. De qualquer forma eles podem protestar? Recentemente abri conta em dois bancos, peguei talões de cheques e cartão de crédito.

  5. Luciana diz

    meu cheque foi devolvido 2 vezes ao banco e agora ta sendo protestado,eu quero pagar como devo proceder?
    outra dúvida terei algum problema com minha conta no banco com esse cheque protestado?
    tipo quando cair dinheiro na conta o banco pode comer? haver desconto?

  6. Patricia diz

    Oiii, tinha cheques devolvidos, so que ja ultrapassaram 5 anos disto, tenho estes cheques e mãos, não levei no banco, meu nome no serasa esta ok. queria saber o que devo fazer, pois quero comprar um carro e tenho medo de ir e ser reprovada por causa disto

  7. Bemilde diz

    Boa tarde,
    Tenho 3 cheques devolvidos em uma empresa no valor total de 630,00, ja tem uns 2 anos, entrei em contato com os mesmos pra liquidá-los e me informaram que hoje está no valor de 2.560,00, achei muito alto pois o produto que adquiri hoje custa 460,00 as vezes até menos. Me disseram que não tem intençao em dar desconto porque não vale apena receber, ganham mais se meu nome ficar sujo e que ja tinham dado a divida como perdida, tambem me informaram que esta protestado. Gostaria de saber se eu quitar no cartorio a dívida, como terei de volta os cheques e além do cartorio terei que pagar mais à loja? De todos os meus credores todos negociaram somente estes estão colocando empecilhos. obrigada agradeço o esclarecimento referente este assunto.

  8. sabrina diz

    eu tenho um protesto num cartorio lá em SP eu moro em minas por tanto é longe nao tenho tempo de ir até SP oq eu faço? eles podem mandar um boleto para eu pagar aqui? quais os recursos que eu tenho para nao precisar ir lá?

    Obrigada Sabrina.
    26/07/2013.

  9. larissa diz

    Boa Noite, preciso de uma Luz! E o seguinte o Sogro esta com um cheque protestado no banco CCF desde 2009 valor de R$390 localizamos o cheque e o rapaz porem o mesmo esta em São Paulo esta cobrando o valor para devolver o cheque de R$800 sei que ja faz tempo mas o juros esta dentro do padrão de juros a ser cobrado? Moramos em BH estamos e nao tem como ir ate Sao Paulo e nem o rapaz vir de Sao Paulo para que possamos fazer a troca do dinheiro pelo cheque ele propoz para que fizemos um deposito e depois ele enviaria o cheque estamos com muito medo dele nao enviar , e ele esta com medo de enviar o cheque e depois que o cheque chegasse de não realizássemos o pagamento. O que fazer voce pode me ajudar, se eu fosse pagar o cheque em juizo adiantaria alguma coisa?e o juros esta certo?

    • Fernando Gomes diz

      Caro amigo, vc deve solicitar a ele o endereço em que está residindo em são paulo, vc entra com uma ação e purga a mora, e efetue o pagamento em juizo, e o juiz lhe entregara o documento comprovando a quitação da sua obrigação.

      Procure um ótimo advogado em sua cidade de preferencia a advogados especialistas em direito civil!!
      Espero ter te ajudado !!! E boa sorte

  10. Emilia C, da Silva diz

    Tenho um cheque cadastrado no CCF, porém já quitei junto ao credor o débito e após a entrega do cheque eu não apresentei ao banco e posteriormente perdi o mesmo. Agora solicitei ao credor que fizesse uma declaração dizendo que paguei para que eu possa apresentar no banco, e este colocou milhões de empecilhos para a confecção da declaração e até a presente data não me entregou a declaração. Ela alega lembrar do pagamento e tudo mais, mas não sabe em que conta foi depositado. O que devo fazer neste caso?
    e a certidão tem que ser da cidade que eu dei o cheque ou pode ser dos cartórios da minha cidade?

  11. TATIANA diz

    Gostaria de saber :
    Eu recebi um cheque nominal e cruzado, tenho que depositar na minha conta certo, mas se ele nao tiver fundo ou tiver sido sustado o que faço???
    Ele volta pra mim? ou para quem me deu o cheque???
    DEVERIA TER MAIS INFORMACOES PRA QUEM RECEBE O CHEQUE!!!!!!!

  12. sonia maria t da silvaavares diz

    olá, eu passei um cheque a mais de dez ano, e agora que administradora entrou em contato comigo ja com meu nome no serasa. como eu posso tã agindo neste casso. eu aguardo.
    desde já obrigada!

  13. natali diz

    Bom dia, Vicente.
    Olha só eu e meu marido compramos um carro no qual o valor desse carro era 8.000,00 , quando compramos fizemos o financiamento desse valor mais o vendedor nos disse q o banco só aprovou 7.000,00 e q teríamos de dar 1.000,00 de entrada.
    Dei 2 cheques para ele, um de 1.000,00 e o outro q seria referente a documentação de 450,00.
    O de 1.000,00 esta sem fundo pois fui mandada embora da empresa e não tenho dinheiro para pagar e o de 450,00 ainda não caiu…O cheque é meu mais o carro está no nome do meu marido ,ou seja o financiamento foi feito no nome dele .A minha dúvida é ?Isso pode dar busca e apreensão ….

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