Cheque Sem Fundo – Título Protestado – Como sair do CCF

Neste artigo saiba tudo sobre Cheque Sem Fundo, como limpar seu nome e sair da CCF, Serasa e SPC.

O que é um cheque?

O cheque é um título de crédito e também uma ordem de pagamento à vista. É considerado um título de crédito, pois quem o recebe pode protestar ou executar em juízo caso haja alguma irregularidade na compensação deste cheque.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista por que no momento da sua apresentação ao banco deve ser pago. O valor máximo que se pode receber é de R$5.000,00 (cinco mil reais), valores acima deste devem ser comunicado ao banco antes da sua compensação.

O cheque envolve três agentes:

1. O emitente: aquele que emite o cheque;
2. O beneficiário: aquele que recebe o cheque emitido;
3. O sacado: é o banco onde será compensado o cheque.

O que é um cheque sem fundo?

Um cheque sem fundo é o cheque que, após a sua apresentação ao banco sacado, verifica-se que não tem fundos (recursos, dinheiro) para a compensação. Este cheque é devolvido ao beneficiário, que pode apresentá-lo só mais uma vez.

Toda vez que um cheque é devolvido, registra-se em seu verso uma declaração datada com o motivo de sua devolução. Caso este cheque tenha sido apresentado no caixa, o registro deve ser feito com anuência do beneficiário.

Apresentação do cheque pela segunda vez

Até o momento em que o cheque é apresentado e devolvido pela primeira vez, o emitente do cheque pode resolver a situação assegurando que os recursos em sua conta sejam suficientes para compensar o cheque.

Outra alternativa é sustar o cheque, o que é uma péssima idéia, pois não impede o beneficiário de protestá-lo, pois o cheque é um título de crédito.

Se não houver uma ação do emitente para resolver esta situação e o cheque ser apresentado pela segunda vez, o mesmo será devolvido novamente por falta de fundos e o emitente será incluso no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Neste caso o banco sacado é obrigado a notificar o emitente que seu nome está sendo incluso no CCF.

Conseqüências da inclusão do nome no CCF

Com o nome do emitente registrado no CCF, fica proibido o recebimento de um novo talonário de cheque.  Além disso, fica ainda a critério do banco encerrar sua conta.

O beneficiário pode recorrer à justiça para pagamento da dívida, bem como pode protestar o cheque, que é um título de crédito, piorando ainda mais a situação do emitente do cheque, que além de ter seu nome incluso no CCF, poderá também ter seu nome sujo junto ao Serasa e SPC.

Nota: Desde Dezembro de 2006 o Banco Central determinou que apenas o titular emitente do cheque é que deveria ter seu nome incluso nos cadastros do CCF. A normatização anterior previa que todos os titulares da conta “conjunta” deviam ter seus nomes inclusos no CCF.

Em resumo, com o nome sujo no CCF você:

• Ficará sem talões de cheques;
• Poderá ter sua conta encerrada pelo banco;
• Poderá ser protestado e ter seu nome sujo no Serasa e SPC;
Como limpar seu nome e sair do CCF.

Inclusão do nome na Serasa e SPC

Além do seu nome poder ser incluso na CCF, existe  uma grande possibilidade do seu nome  também ser incluso na Serasa e SPC, portanto  passível de sofrer as mesmas consequências descritas acima.

Antes de pensar em limpar seu nome é necessário “checar” se o mesmo está sujo. Existem dois caminhos básicos:

1 – Fazer uma consulta CPF Gratis Serasa: geralmente  é a primeira opção de quem deseja confirmar se o nome está sujo, porém é mais demorada na obtenção do resultado;

2 – Consulta SPC Online e Consulta Serasa CPF: é uma opção paga, mas é rápida, segura, confiável e fornece mais detalhes que a consulta Serasa grauita.

Os únicos caminhos para limpar seu nome e sair do CCF são:

1) Expirar o prazo de 5 anos

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, artigo 43, parágrafo 3, seu nome deve ser removido dos cadastros do CCF, ou de outro cadastro equivalente como a Serasa e SPC, transcorridos 5 anos.

2) Pagamento (quitação) do cheque sem fundo

A exclusão do emitente nos cadastros da CCF só será atendida mediante a apresentação de algum dos seguintes documentos que prove a quitação do cheque:

A. Cheque que deu origem à inclusão no CCF

Com o cheque em mãos a CCF entenderá que o cheque foi pago e que não existe mais dívida. Seu nome, portanto poderá ser excluído do CCF.

B. Extrato da conta que comprove o débito do cheque sem fundo

C. Declaração de quitação emitida pelo beneficiário

A apresentação da declaração de quitação deverá estar autenticada em tabelião e acompanhada de uma cópia do cheque que originou a ocorrência na CCF. Além de uma certidão negativa do cartório de protesto.

Uma vez provado a quitação do cheque, a CCF tem até 5 dias úteis para excluir seu nome de seus registros. Ao pedir a exclusão, o emitente deve solicitar ao banco o “recibo da carta de solicitação”, guardando-o até a conclusão do processo.

Veja mais detalhes sobre cheque protestado,  motivo cheque devolvido (devolução de cheque) e 7 Princípios sobre Cheques.

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Comentários

  1. d1060 diz

    Boa tarde , Tenho dois cheques devolvidos. O beneficiário dos cheques entrou na justiça. Fiz o pagamento por vias judiciais. e o processo ainda está em andamento. como consigo receber os cheques de volta? Obrigado.

  2. d1060 diz

    Boa tarde, Tenho dois cheques devolvidos. O beneficiário dos cheques entrou na justiça. Fiz o pagamento por vias judiciais. e o processo ainda está em andamento. como consigo receber os cheques de volta? Obrigado.

  3. luis diz

    depositei um cheque de terceio na minha conta dia 16-04 ,dia 17-04 o cheque estava compensado ,tinha saldo ,mas como tinha os feriados fui no banco retirar o valor dia 21-04 ,o caixa me deu o valor do cheque e fui para casa ,entao dia 22-4 o banco me ligou e pediu para ir ate a agencia porque tinha dado um problema com esse cheque ,cheguei la e me disseram que o cheque estava sustado ,tinha um carimbo do dia 22-04 ,e me disseram que eu tenho que devolver o dinheiro para o banco porque foi erro do sistema ,mas como isso se dia 17-04 o caixa me pagou o cheque ????falei com meu advogado e ele disse que isso nao existe ,se o banco pagou e´ porque tinha fundos e se foi erro do sistema problema do banco ,agora o banco nao para de me ligar ,para devolver o valor ,O QUE FAÇO AGORA ,?

  4. Ana diz

    Tem uma empresa me cobrando um cheque que emiti em 2006, e agora entraram em contato comigo dizendo que vão protestar caso eu não pague o valor que eles querem. Mas achei o valor muito alto. O valor do cheque era R$ 1200, mas agora eles estão me pedindo quase R$9.000,00. De qualquer forma eles podem protestar? Recentemente abri conta em dois bancos, peguei talões de cheques e cartão de crédito.

  5. Luciana diz

    meu cheque foi devolvido 2 vezes ao banco e agora ta sendo protestado,eu quero pagar como devo proceder?
    outra dúvida terei algum problema com minha conta no banco com esse cheque protestado?
    tipo quando cair dinheiro na conta o banco pode comer? haver desconto?

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