Cheque Sem Fundo – Título Protestado – Como sair do CCF

Neste artigo saiba tudo sobre Cheque Sem Fundo, como limpar seu nome e sair da CCF, Serasa e SPC.

O que é um cheque?

O cheque é um título de crédito e também uma ordem de pagamento à vista. É considerado um título de crédito, pois quem o recebe pode protestar ou executar em juízo caso haja alguma irregularidade na compensação deste cheque.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista por que no momento da sua apresentação no banco deve ser pago. O valor máximo que se pode receber é de R$5.000,00 (cinco mil reais), valores acima deste devem ser comunicado ao banco antes da sua compensação.

O cheque envolve três agentes:

1. O emitente: aquele que emite o cheque;
2. O beneficiário: aquele que recebe o cheque emitido;
3. O sacado: é o banco onde será compensado o cheque.

O que é um cheque sem fundo?

Um cheque sem fundo é o cheque que, após a sua apresentação ao banco sacado, verifica-se que não tem fundos (recursos, dinheiro) para a compensação. Este cheque é devolvido ao beneficiário, que pode apresentá-lo só mais uma vez.

Toda vez que um cheque é devolvido, registra-se em seu verso uma declaração datada com o motivo de sua devolução. Caso este cheque tenha sido apresentado no caixa, o registro deve ser feito com anuência do beneficiário.

Apresentação do cheque pela segunda vez

Até o momento em que o cheque é apresentado e devolvido pela primeira vez, o emitente do cheque pode resolver a situação assegurando que os recursos em sua conta sejam suficientes para compensar o cheque.

Outra alternativa é sustar o cheque, o que é uma péssima idéia, pois não impede o beneficiário de protestá-lo, pois o cheque é um título de crédito.

Se não houver uma ação do emitente para resolver esta situação e o cheque ser apresentado pela segunda vez, o mesmo será devolvido novamente por falta de fundos e o emitente será incluso no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Neste caso o banco sacado é obrigado a notificar o emitente que seu nome está sendo incluso no CCF.

Conseqüências da inclusão do nome no CCF

Com o nome do emitente registrado no CCF, fica proibido o recebimento de um novo talonário de cheque.  Além disso, fica ainda a critério do banco encerrar sua conta.

O beneficiário pode recorrer à justiça para pagamento da dívida, bem como pode protestar o cheque, que é um título de crédito, piorando ainda mais a situação do emitente do cheque, que além de ter seu nome incluso no CCF, poderá também ter seu nome sujo junto ao Serasa e SPC.

Nota: Desde Dezembro de 2006 o Banco Central determinou que apenas o titular emitente do cheque é que deveria ter seu nome incluso nos cadastros do CCF. A normatização anterior previa que todos os titulares da conta “conjunta” deviam ter seus nomes inclusos no CCF.

Em resumo, com o nome sujo no CCF você:

• Ficará sem talões de cheques;
• Poderá ter sua conta encerrada pelo banco;
• Poderá ser protestado e ter seu nome sujo no Serasa e SPC;
Como limpar seu nome e sair do CCF.

Inclusão do nome na Serasa e SPC

Além do seu nome poder ser incluso na CCF, existe  uma grande possibilidade do seu nome  também ser incluso na Serasa e SPC, portanto  passível de sofrer as mesmas consequências descritas acima.

Antes de pensar em limpar seu nome é necessário “checar” se o mesmo está sujo. Existem dois caminhos básicos:

1 – Fazer uma consulta CPF Gratis Serasa: geralmente  é a primeira opção de quem deseja confirmar se o nome está sujo, porém é mais demorada na obtenção do resultado;

2 – Consulta SPC Online e Consulta Serasa CPF: é uma opção paga, mas é rápida, segura, confiável e fornece mais detalhes que a consulta Serasa grauita.

Os únicos caminhos para limpar seu nome e sair do CCF são:

1) Expirar o prazo de 5 anos

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, artigo 43, parágrafo 3, seu nome deve ser removido dos cadastros do CCF, ou de outro cadastro equivalente como a Serasa e SPC, transcorridos 5 anos.

2) Pagamento (quitação) do cheque sem fundo

A exclusão do emitente nos cadastros da CCF só será atendida mediante a apresentação de algum dos seguintes documentos que prove a quitação do cheque:

A. Cheque que deu origem à inclusão no CCF

Com o cheque em mãos a CCF entenderá que o cheque foi pago e que não existe mais dívida. Seu nome, portanto poderá ser excluído do CCF.

B. Extrato da conta que comprove o débito do cheque sem fundo

C. Declaração de quitação emitida pelo beneficiário

A apresentação da declaração de quitação deverá estar autenticada em tabelião e acompanhada de uma cópia do cheque que originou a ocorrência na CCF. Além de uma certidão negativa do cartório de protesto.

Uma vez provado a quitação do cheque, a CCF tem até 5 dias úteis para excluir seu nome de seus registros. Ao pedir a exclusão, o emitente deve solicitar ao banco o “recibo da carta de solicitação”, guardando-o até a conclusão do processo.

Veja mais detalhes sobre cheque protestado,  motivo cheque devolvido (devolução de cheque) e 7 Princípios sobre Cheques.

95 Comentários

  1. Jonas 20 de outubro de 2014
  2. Mi 29 de maio de 2014
  3. d1060 5 de maio de 2014
  4. d1060 5 de maio de 2014
  5. luis 26 de abril de 2014
  6. Ana 20 de março de 2014
  7. Luciana 15 de março de 2014
  8. tatiane alexsandra 13 de março de 2014
  9. Alisson Agostinho 20 de fevereiro de 2014
  10. Angelo 16 de fevereiro de 2014
  11. jose gregorio 18 de janeiro de 2014
  12. josé wagner 23 de agosto de 2013
  13. Patricia 22 de agosto de 2013
  14. Bemilde 8 de agosto de 2013
  15. sabrina 26 de julho de 2013
  16. Fernando Gomes 25 de junho de 2013
  17. larissa 21 de junho de 2013
  18. Emilia C, da Silva 11 de junho de 2013
  19. TATIANA 27 de maio de 2013
  20. sonia maria t da silvaavares 17 de maio de 2013
  21. natali 15 de março de 2013
  22. Maria 12 de março de 2013
  23. Roberto S. Narita 7 de março de 2013
  24. Gabriela 1 de março de 2013
  25. Haroldo 19 de fevereiro de 2013

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