Cheque Sem Fundo – Título Protestado – Como sair do CCF

Neste artigo saiba tudo sobre Cheque Sem Fundo, como limpar seu nome e sair da CCF, Serasa e SPC.

O que é um cheque?

O cheque é um título de crédito e também uma ordem de pagamento à vista. É considerado um título de crédito, pois quem o recebe pode protestar ou executar em juízo caso haja alguma irregularidade na compensação deste cheque.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista por que no momento da sua apresentação no banco deve ser pago. O valor máximo que se pode receber é de R$5.000,00 (cinco mil reais), valores acima deste devem ser comunicado ao banco antes da sua compensação.

O cheque envolve três agentes:

1. O emitente: aquele que emite o cheque;
2. O beneficiário: aquele que recebe o cheque emitido;
3. O sacado: é o banco onde será compensado o cheque.

O que é um cheque sem fundo?

Um cheque sem fundo é o cheque que, após a sua apresentação ao banco sacado, verifica-se que não tem fundos (recursos, dinheiro) para a compensação. Este cheque é devolvido ao beneficiário, que pode apresentá-lo só mais uma vez.

Toda vez que um cheque é devolvido, registra-se em seu verso uma declaração datada com o motivo de sua devolução. Caso este cheque tenha sido apresentado no caixa, o registro deve ser feito com anuência do beneficiário.

Apresentação do cheque pela segunda vez

Até o momento em que o cheque é apresentado e devolvido pela primeira vez, o emitente do cheque pode resolver a situação assegurando que os recursos em sua conta sejam suficientes para compensar o cheque.

Outra alternativa é sustar o cheque, o que é uma péssima idéia, pois não impede o beneficiário de protestá-lo, pois o cheque é um título de crédito.

Se não houver uma ação do emitente para resolver esta situação e o cheque ser apresentado pela segunda vez, o mesmo será devolvido novamente por falta de fundos e o emitente será incluso no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Neste caso o banco sacado é obrigado a notificar o emitente que seu nome está sendo incluso no CCF.

Conseqüências da inclusão do nome no CCF

Com o nome do emitente registrado no CCF, fica proibido o recebimento de um novo talonário de cheque.  Além disso, fica ainda a critério do banco encerrar sua conta.

O beneficiário pode recorrer à justiça para pagamento da dívida, bem como pode protestar o cheque, que é um título de crédito, piorando ainda mais a situação do emitente do cheque, que além de ter seu nome incluso no CCF, poderá também ter seu nome sujo junto ao Serasa e SPC.

Nota: Desde Dezembro de 2006 o Banco Central determinou que apenas o titular emitente do cheque é que deveria ter seu nome incluso nos cadastros do CCF. A normatização anterior previa que todos os titulares da conta “conjunta” deviam ter seus nomes inclusos no CCF.

Em resumo, com o nome sujo no CCF você:

• Ficará sem talões de cheques;
• Poderá ter sua conta encerrada pelo banco;
• Poderá ser protestado e ter seu nome sujo no Serasa e SPC;
Como limpar seu nome e sair do CCF.

Inclusão do nome na Serasa e SPC

Além do seu nome poder ser incluso na CCF, existe  uma grande possibilidade do seu nome  também ser incluso na Serasa e SPC, portanto  passível de sofrer as mesmas consequências descritas acima.

Antes de pensar em limpar seu nome é necessário “checar” se o mesmo está sujo. Existem dois caminhos básicos:

1 – Fazer uma consulta CPF Gratis Serasa: geralmente  é a primeira opção de quem deseja confirmar se o nome está sujo, porém é mais demorada na obtenção do resultado;

2 – Consulta SPC Online e Consulta Serasa CPF: é uma opção paga, mas é rápida, segura, confiável e fornece mais detalhes que a consulta Serasa grauita.

Os únicos caminhos para limpar seu nome e sair do CCF são:

1) Expirar o prazo de 5 anos

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, artigo 43, parágrafo 3, seu nome deve ser removido dos cadastros do CCF, ou de outro cadastro equivalente como a Serasa e SPC, transcorridos 5 anos.

2) Pagamento (quitação) do cheque sem fundo

A exclusão do emitente nos cadastros da CCF só será atendida mediante a apresentação de algum dos seguintes documentos que prove a quitação do cheque:

A. Cheque que deu origem à inclusão no CCF

Com o cheque em mãos a CCF entenderá que o cheque foi pago e que não existe mais dívida. Seu nome, portanto poderá ser excluído do CCF.

B. Extrato da conta que comprove o débito do cheque sem fundo

C. Declaração de quitação emitida pelo beneficiário

A apresentação da declaração de quitação deverá estar autenticada em tabelião e acompanhada de uma cópia do cheque que originou a ocorrência na CCF. Além de uma certidão negativa do cartório de protesto.

Uma vez provado a quitação do cheque, a CCF tem até 5 dias úteis para excluir seu nome de seus registros. Ao pedir a exclusão, o emitente deve solicitar ao banco o “recibo da carta de solicitação”, guardando-o até a conclusão do processo.

Veja mais detalhes sobre cheque protestado,  motivo cheque devolvido (devolução de cheque) e 7 Princípios sobre Cheques.

95 Comentários

  1. Allymeire da Silva Prado 2 de fevereiro de 2013
  2. kariza 5 de janeiro de 2013
  3. Patricia 2 de janeiro de 2013
  4. Andreza 27 de dezembro de 2012
  5. Joel Araújo Sirqueira 20 de dezembro de 2012
  6. filipe 20 de dezembro de 2012
  7. CLEVERTON MIGUEL DOS SANTOS SILVA 19 de dezembro de 2012
  8. Greiciane 17 de dezembro de 2012
  9. DAVID 13 de dezembro de 2012
  10. jaquelline 8 de dezembro de 2012
  11. camila 30 de novembro de 2012
  12. Sérgio 30 de novembro de 2012
  13. Sérgio 30 de novembro de 2012
  14. gerusa 28 de novembro de 2012
  15. Fernanda 27 de novembro de 2012
  16. Thaynara 27 de novembro de 2012
  17. Rafael 24 de novembro de 2012
  18. Patrica 18 de novembro de 2012
  19. CLAUDIA 14 de novembro de 2012
  20. Edilson 12 de novembro de 2012
  21. Dora Forestieri 12 de novembro de 2012
  22. simone 6 de novembro de 2012
  23. Ederson de campos 5 de novembro de 2012
  24. MICHEL ASSIS 4 de novembro de 2012
  25. Joneide 30 de outubro de 2012
  26. divilinux 29 de outubro de 2012
  27. Rafael Chaves 23 de outubro de 2012
  28. Carla 22 de outubro de 2012
  29. EduardoDornelles 19 de outubro de 2012
  30. Daniele Sobotka 17 de outubro de 2012
  31. Giselle 17 de outubro de 2012
  32. claudio 15 de outubro de 2012
  33. Magno 11 de outubro de 2012
  34. luciana 10 de outubro de 2012
  35. Fabio Machado 10 de outubro de 2012
  36. ystaygon 8 de outubro de 2012
  37. Livia Souza 6 de outubro de 2012
  38. Jaqueline 26 de setembro de 2012
  39. Jaqueline 26 de setembro de 2012
  40. credito 25 de setembro de 2012
  41. fabiola 24 de setembro de 2012
  42. welligton 16 de setembro de 2012
  43. carlos junior 15 de setembro de 2012
  44. Marilia 11 de setembro de 2012
  45. Odair Marinho 10 de setembro de 2012
  46. Almir Alvim 5 de setembro de 2012
  47. Mara 31 de agosto de 2012
  48. juliana 31 de agosto de 2012
  49. Aparecida 28 de agosto de 2012
  50. César Camargo 27 de agosto de 2012
  51. Ana 24 de agosto de 2012
  52. Márcio de Oliveria 22 de agosto de 2012
  53. VICENTE DE MATOS 14 de agosto de 2012
  54. VICENTE DE MATOS 14 de agosto de 2012
  55. VICENTE DE MATOS 14 de agosto de 2012
  56. VICENTE DE MATOS 14 de agosto de 2012
  57. VICENTE DE MATOS 14 de agosto de 2012
  58. VICENTE DE MAOS 14 de agosto de 2012
  59. Rosenilda Teixeira Lima 23 de julho de 2012
  60. luana 23 de julho de 2012
  61. Alessandro Moraes de Souza 20 de julho de 2012
  62. Bianca 6 de julho de 2012
  63. gutenberg silva 5 de julho de 2012
  64. Mauro 2 de julho de 2012
  65. Aline de Souza 9 de junho de 2012
  66. Junior 8 de junho de 2012
  67. Daniel 17 de maio de 2012
  68. Sabrina 2 de maio de 2012
  69. paulo 26 de abril de 2012
  70. Emerson Avelino dos santos 19 de abril de 2012

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