Como localizar um cheque devolvido?

A emissão de cheques sem fundos acarreta a inclusão do nome do consumidor no Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos (CCF), além dos cadastros de devedores mantidos pelas instituições financeiras e entidades comerciais. Esta inclusão ocorre caso o mesmo cheque seja apresentado duas vezes para compensação e ainda assim se encontrar sem fundos.

O correntista que estiver com o nome incluído no CCF não pode receber um novo talão de cheques, além do que o portador/beneficiário do cheque também pode protestá-lo. Vale lembrar que a emissão deliberada de cheques sem fundos é considerada como uma forma do crime de estelionato.

Quando o consumidor teve um cheque seu incluído no CCF, a primeira providência a se tormar é pedir a microfilmagem do cheque no banco em que o talão foi emitido, para verificar assim para quem este cheque foi passado e em que conta foi depositado. A partir da conta fica mais fácil para conseguir localizar o portador do cheque.

Em seguida, o cidadão deve entrar em contato com a pessoa que teria recebido o cheque e, após resgatá-lo – o que consiste em pagar o cheque e pegá-lo de volta – deve apresentá-lo no banco.

É muito comum que o portador do cheque repasse-o adiante, e quando o emitente o localiza o portador já se encontra sem o cheque. Neste caso, o portador deve emitir uma declaração por escrito informando sobre a quitação do cheque.

Nesta declaração devem ser informados todos os dados do cheque, inclusive que o cheque foi extraviado – se for o caso – mas que recebeu o valor correspondente. A declaração também deve conter os dados de quem recebeu o cheque e deve ser assinada.

Depois disso, basta levar a declaração ao banco, junto com duas declarações negativas de protesto – se a praça tiver apenas um cartório de protesto, então será apenas uma declaração negativa-  e dar baixa no cheque.

Caso o portador do cheque não seja encontrado, a microfilmagem e o histórico do cheque devem ser levado a um advogado para dar início a uma ação de consignação em pagamento.

Nesta ação o juiz é informado que o beneficiário do cheque se encontra em local incerto e desconhecido e, sendo assim, deve ser citado por edital – publicação em jornal de grande circulação local. O valor do cheque é pago, então, mediante depósito judicial do valor do cheque, mais 1% de juros e 1% de correção monetária, contados a partir da data em que o cheque venceu.

Ainda na mesma ação o advogado deverá pedir uma antecipação de tutela para que o juiz determine a exclusão dos cadastros restritivos que existam no nome do cidadão por causa daquele cheque – exclusão esta valendo para Serasa, SPC, CCF, etc..

Depois de 30 dias da publicação em edital de citação do credor, este é tido como citado em relação a ação e, caso o credor não tenha se manifestado,a dívida é considerada quitada.

2 Comentários

  1. mirtes maia athayde oliveira 1 de junho de 2017
  2. Gesiele silva Gomes 6 de fevereiro de 2017

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