Como tirar a Certidão Negativa do seu CPF

Para quem quer que deseje fazer uso do crédito – tanto para comprar no crediário quanto para abrir contas bancárias ou solicitar cheques e cartão de crédito, por exemplo – uma das coisas mais importantes é ter seu nome limpo.

Uma forma de o consumidor comprovar que está com seu CPF em dia com as obrigações fiscais e tributárias é através da Certidão Negativa de CPF, também chamada de Certidão Conjunta Negativa.

Em suma essa certidão é um comprovante emitido pela Receita Federal constatando que, para os dados do titular do CPF não consta nenhuma irregularidade e nenhuma pendencia quanto a sua situação fiscal.

O site do Ministério da Fazenda dá acesso para que qualquer pessoa emita a certidão negativa de débitos relativos a impostos federais e dívida ativa da União. O documento mostra que não há qualquer dívida com impostos do governo federal. A certidão negativa é válida por 180 dias, a partir da data de emissão.

A regularidade fiscal, quanto a Receita, caracteriza-se por não existir pendências cadastrais, de débitos em nome do consumidor e, ainda, que ele não conste como omisso quanto à entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, e das declarações de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Imposto de Renda Retido na Fonte, se estiverem obrigadas suas apresentações.

Este serviço está disponível a qualquer pessoa, e é destinado para pessoas físicas que desejam obter a certidão negativa de débitos de tributos federais, a fim de comprovar que sua situação está regular com a Receita Federal.

A Certidão Conjunta Negativa será emitida quando for verificada a regularidade fiscal do consumidor quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Para emitir uma Certidão Conjunta Negativa

Emitir Nova Certidão Conjunta Negativa

Para a emissão de nova certidão negativa é necessário acessar o link www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2. Ali o consumidor pode informar o número do seu CPF e, depois de informado o código captcha, o consumidor será direcionado para a página onde consta a certidão.

Neste documento consta a data e a hora da emisão, assim como o código de controle para atestar sua autenticidade.

Emitir a segunda via da Certidão Negativa

O consumidor deve acessar o link:  www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegVia/NICertidaoSegVia.asp?Tipo=2.

Ali também devem ser informados o CPF do consumidor e o código captcha e, logo em seguida será emitida uma segunda via da certidão emitida anteriormente.

Confirmar autenticidade de uma Certidão Negativa

O consumidor deve acessar o link: www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/CertidoesAutenticidade.htm.

Ali pede-se para informar o CPF do consumidor, a data e hora da emissão da certidão, o código de controle e o tipo de certidão – no caso, escolhe-se Certidão Negativa.

Consultar pendencias

O consumidor deve acessar o link: www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisicaeJuridica/SitFisCodigoAcesso/Default.htm.

Neste link é gerado um relatório mais completo.

Se a necessidade for uma consulta simplificada, o link é: www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp.

Outra forma de emissão

Existem casos em que não é posível emitir a Certidão Negativa pela internet.

Se não for possível, o consumidor deve se dirigir a uma unidade da Receita Federal com um Requerimento de Certidão Conjunta, que pode ser impresso por este link: www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/Formularios.

Os documentos que devem acompanhar o requerimento são os seguintes:

  1. pessoa física: original e cópia simples ou cópia autenticada de um documento de identidade do interessado;
  2. procurador: caso o requerimento seja assinado por procurador, ele deve apresentar cópia (autenticada ou com o original) de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, além de original ou cópia autenticada de documento que comprove sua assinatura;
  3. espólio: original e cópia simples ou cópia autenticada de um documento de identidade da pessoa falecida, da Certidão de Óbito e de documento que comprove a situação do requerente;
  4. saída definitiva do país: original e cópia simples ou cópia autenticada de um documento de identidade do interessado e declaração de saída definitiva do país.
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    • josefina
    • 24 de Março de 2015

    quero limpar o meu nome

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