Motivo Cheque Devolvido / Devolução de cheque

Motivo  cheque devolvido deve ser registrado no cheque?

Sim. Ao recusar o pagamento de cheque apresentado para compensação, a instituição deve registrar, no verso do cheque, em declaração datada, o código correspondente ao motivo da devolução. No caso de cheque apresentado ao caixa, o registro deve ser feito com anuência do beneficiário.

O banco é obrigado a comunicar ao emitente a devolução de cheque (cheque devolvido) sem fundos?

Somente nos motivos 12, 13 e 14, que implicam inclusão do seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).

Motivo Cheque Devolvido:

Cheque sem fundo:
• motivo cheque devolvido 11 – cheque sem fundos na primeira apresentação;
• motivo cheque devolvido 12 – cheque sem fundos na segunda apresentação;
• motivo cheque devolvido 13 – conta encerrada;
• motivo cheque devolvido 14 – prática espúria.

Impedimento ao pagamento:
• motivo cheque devolvido 20 – folha de cheque cancelada por solicitação do correntista;
• motivo cheque devolvido 21 – contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento solicitada pelo emitente ou pelo beneficiário;
motivo cheque devolvido 22 – divergência ou insuficiência de assinatura;
• motivo cheque devolvido 23 – cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do artigo 74, § 2º, do Decreto-lei 200, de 1967;
• motivo cheque devolvido 24 – bloqueio judicial ou determinação do Banco Central;
• motivo cheque devolvido 25 – cancelamento de talonário pelo banco sacado;
• motivo cheque devolvido 26 – inoperância temporária de transporte;
• motivo cheque devolvido 27 – feriado municipal não previsto;
• motivo cheque devolvido 28 – contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação), motivada por furto ou roubo, com apresentação do registro da ocorrência policial;
• motivo cheque devolvido 29 – cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talão de cheques pelo correntista;
• motivo cheque devolvido 30 – furto ou roubo de malotes.

Cheque com irregularidade:
• motivo cheque devolvido 31 – erro formal (sem data de emissão, mês grafado numericamente, sem assinatura, sem valor por extenso);
• motivo cheque devolvido 32 – ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação;
• motivo cheque devolvido 33 – divergência de endosso;
• motivo cheque devolvido 34 – cheque apresentado por estabelecimento bancário que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato;
• motivo cheque devolvido 35 – cheque falsificado, emitido sem controle ou responsabilidade do banco, ou ainda com adulteração da praça sacada;
• motivo cheque devolvido 36 – cheque emitido com mais de um endosso;
• motivo cheque devolvido 37 – registro inconsistente – compensação eletrônica.

Apresentação indevida:
•  motivo 40 – moeda inválida;
•  motivo 41 – cheque apresentado a banco que não o sacado;
•  motivo 42 – cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado;
•  motivo 43 – cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução;
•  motivo 44 – cheque prescrito (fora do prazo);
•  motivo 45 – cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do tesouro nacional mediante ordem bancária;
•  motivo 46 – CR – Comunicação de Remessa, quando o cheque correspondente não for entregue ao banco sacado nos prazos estabelecidos;
•  motivo cheque devolvido 47 – CR – Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referentes ao cheque correspondente;
•  motivo 48 – cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado ao SCCOP, devendo ser devolvido a qualquer tempo;
•  motivo cheque devolvido 49 – remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo.

Cooperativas de crédito:
•  motivo cheque devolvido 71 – inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação.
•  motivo cheque devolvido 72 – contrato de compensação encerrado.
Veja também a tabela com a base regulamentar dos motivos de devolução.

Veja mais detalhes: Cheque sem fundo e cheque protestado.

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Comments

  1. estou com o mesmo problema, porem com um cheque do banco do brasil, da cidade de IAPU, MINAS GERAIS…. não recebo mais cheque do banco do brasil da referida cidade, pois da problema, e o banco do brasil realmente faz isto,,,…. tenho copias de cheques do banco do brasil com esta pratica.

  2. Boa tarde, dei 3 cheque pre-datados em uma loja, dois entraram normais e o ultimo resolvi encerrar a conta, mas avisei a loja e fui trocar o cheque, aloja me disse que não sabia onde estava o cheque e que eu teria que esperar ele voltar, qdo voltou meu nome entrou para o SERASA, sendo que já tinha pago a loja. Agora, tenho que pedir exclusão do nome junto ao Banco, pagando taxas abusivas e sozinha, sem ajuda da loja. É isso mesmo? Está certo? Obrigada!

  3. o banco do brasil adora fazer palhaçada cheque dos seus correntista na primeira apresentação volta por motivo 11 na segunda apresentação volta motivo 22 divergencia de assinaturas so porque seus conrrentista e da empresa perdigão e todos funcionarios tem por obrigação suas contas na agencia e ficam com palhaçada o que posso fazer com este cheque pode protestar

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