Não pagar o IPTU pode deixar seu nome sujo

O ano de 2014 trouxe mais uma notícia desagradável para os contribuintes – especialmente aqueles que estão com problemas de atraso ou não pagamento do IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano). Não pagar o IPTU pode deixar seu nome sujo!

Cidades como Petrolina – BA, Florianópolis-SC, Araraquara-SP e São Luís-MA, começarão a incluir na Serasa e em cartórios de protesto, o nome dos contribuintes que não estiverem em dia com o pagamento do IPTU.

As prefeituras fizeram convênio com a Serasa e com os cartórios, sendo que estes municípios já possuem lei própria que defende esta inclusão.

A lógica por trás desta negativação, vêm do fato de que a única alternativa para as prefeituras conseguirem recuperar o tributo era através de uma execução fiscal que poderia tramitar por até 10 anos!

A negativação dos contribuintes inadimplentes quanto ao IPTU é uma forma administrativa de cobrança que desafoga o judicial. De cada 10 execuções fiscais que estão sendo tramitadas no judiciário do Estado de São Paulo, 9 são municipais.

Incluir o nome destes contribuintes inadimplentes em cadastros de inadimplentes é uma forma de desafogamento, que pode fazer o judiciário dar atenção a causas mais importantes.

O contribuinte que não pagar em dia também terá um custo maior com a execução fiscal, uma vez que incorre as custas do estado e 20% dos honorários, fora a possibilidade da penhora e da perda do imóvel – que muitas vezes pode ser o único imóvel familiar.

Em Araraquara, apenas em 2014, foram realizados 30 leilões, três mil penhoras online e dois mil veículos recolhidos de pessoas com dívidas com o município.

Em 2015 o IPTU de Araraquara virá com 10% de desconto para quem optar por pagar a vista em janeiro, 5% de desconto para quem optar pagar a vista em fevereiro, e 3% de desconto para quem optar por pagar a vista até 15 de março.

O objetivo destes descontos é fazer com que os contribuintes paguem a vista, tendo os benefícios de quitar seu imposto com um único pagamento, evitando atrasos comuns em parcelamentos, impedindo assim que sejam gerados juros, multas e protestos em casos de eventuais atrasos. No município, o IPTU representa 8% do orçamento anual – 30% é destinado a saúde e outros 30% são destinados a educação.

Até o ano de 2011 a cidade de Araraquara concedia descontos bem mais generosos para incentivar os contribuintes a realizar o pagamento do tributo. Anualmente, chegava abrir mão de até R$ 3 milhões com os descontos oferecidos. Contudo, estes descontos revelaram-se insuficientes, pois incentivava as pessoas a não pagar.

A partir de 2012 a Prefeitura abriu mão dessa tática de descontos, e no período passou a ter 28 mil execuções fiscais tramitando na justiça. Com as novas medidas de negativação, espera-se que o contribuinte, ao ver-se com nome sujo, sinta-se mais motivado a quitar sua dívida com o IPTU.

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