Como funciona a prescrição de dívida no SPC e SERASA

Um assunto que volta e meia gera muitas dúvidas para o consumidor é a respeito da prescrição de uma dívida que gerou negativação (nome sujo).

Notícias veiculadas a respeito do tempo de prescrição de dívida, cobranças feitas após cinco anos de contraída a dívida, renegociação, etc., são assuntos que nunca se esgotam.

A legislação pode sim intervir ou mesmo tentar intervir neste ponto, a partir de uma melhor interpretação das regras que devem ser estabelecidas para que o mercado esteja cada vez mais próximo do ideal.

Sendo assim, vale ressaltar que a prescrição da dívida, assim como o prazo máximo de cadastro em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, é de cinco anos, contados a partir da data em que a dívida venceu, e não a partir do dia em que o cadastro foi feito. Isto significa que, passado este prazo, a empresa credora perde o direito de cobrar o consumidor, mesmo que judicialmente.

Existe uma discussão judicial a respeito do prazo, pois alguns legisladores entendem que o prazo ideal para a prescrição de dívidas deveria ser de três anos. Por mais que esta discussão corra há muitos anos, até hoje nada foi modificado.

Quando a dívida completa mais de cinco anos, a empresa credora ainda assim pode cobrar o consumidor por telefone ou por carta. O que não pode acontecer é que o nome do consumidor não pode mais constar em nenhum órgão de restrição ao crédito – SPC, Serasa, SCPC – nem ser cobrada na justiça. Um exemplo: O consumidor deve R$ 50 mil ao Banco X, e esta dívida prescreveu.

Por mais que o consumidor tenha acesso ao crédito novamente – pelo fato desta dívida ter saído do cadastro de restrição – no cadastro interno do Banco X vai constar e, apenas ali, o cliente pode sim ter o acesso ao crédito negado.

Existem também, casos de renegociação de dívidas. Este tipo de acordo gera uma nova dívida, sendo que a anterior é retirada do cadastro de negativação após o pagamento da primeira parcela do acordo – já que se trata de uma nova dívida, não há como cobrar uma parcela que ainda nem venceu.

Caso a empresa credora venda a dívida para outra empresa, o prazo de cinco anos para prescrição continua sendo cobrado pelo vencimento negociado com a empresa original. Se uma dívida está prescrita e o consumidor ignora, e por isso faz o pagamento desta dívida, o dinheiro não será devolvido para o consumidor.

2 Comentários

  1. Marina 21 de junho de 2014
  2. MARCIA 4 de junho de 2014

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