Como funciona a prescrição de dívida no SPC e SERASA

Um assunto que volta e meia gera muitas dúvidas para o consumidor é a respeito da prescrição de uma dívida que gerou negativação (nome sujo).

Notícias veiculadas a respeito do tempo de prescrição de dívida, cobranças feitas após cinco anos de contraída a dívida, renegociação, etc., são assuntos que nunca se esgotam.

A legislação pode sim intervir ou mesmo tentar intervir neste ponto, a partir de uma melhor interpretação das regras que devem ser estabelecidas para que o mercado esteja cada vez mais próximo do ideal.

Sendo assim, vale ressaltar que a prescrição da dívida, assim como o prazo máximo de cadastro em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, é de cinco anos, contados a partir da data em que a dívida venceu, e não a partir do dia em que o cadastro foi feito. Isto significa que, passado este prazo, a empresa credora perde o direito de cobrar o consumidor, mesmo que judicialmente.

Existe uma discussão judicial a respeito do prazo, pois alguns legisladores entendem que o prazo ideal para a prescrição de dívidas deveria ser de três anos. Por mais que esta discussão corra há muitos anos, até hoje nada foi modificado.

Quando a dívida completa mais de cinco anos, a empresa credora ainda assim pode cobrar o consumidor por telefone ou por carta. O que não pode acontecer é que o nome do consumidor não pode mais constar em nenhum órgão de restrição ao crédito – SPC, Serasa, SCPC – nem ser cobrada na justiça. Um exemplo: O consumidor deve R$ 50 mil ao Banco X, e esta dívida prescreveu.

Por mais que o consumidor tenha acesso ao crédito novamente – pelo fato desta dívida ter saído do cadastro de restrição – no cadastro interno do Banco X vai constar e, apenas ali, o cliente pode sim ter o acesso ao crédito negado.

Existem também, casos de renegociação de dívidas. Este tipo de acordo gera uma nova dívida, sendo que a anterior é retirada do cadastro de negativação após o pagamento da primeira parcela do acordo – já que se trata de uma nova dívida, não há como cobrar uma parcela que ainda nem venceu.

Caso a empresa credora venda a dívida para outra empresa, o prazo de cinco anos para prescrição continua sendo cobrado pelo vencimento negociado com a empresa original. Se uma dívida está prescrita e o consumidor ignora, e por isso faz o pagamento desta dívida, o dinheiro não será devolvido para o consumidor.

COMPARTILHE NOSSA MATÉRIA!

MATÉRIAS RELACIONADAS

PRINCIPAIS CATEGORIAS

PRINCIPAIS MATÉRIAS

Reader Interactions

Comments

  1. Olá, bom dia! Tenho uma dívida prescrita no banco do Brasil. Meu cpf não tem qualquer restrição no spc, serasa e outros. Entretanto, não consigo crédito na CEF pois consta uma restrição financeira com o banco do Brasil. Como devo proceder? Obrigada e bom dia!

  2. OLA MEU NOME ESTA NO SPC E CREIO QUE TAMBEM DEVE ESTA NA SERASA QUAL PROCEDIMENTO DEV TOMAR PRA QUITA ESSE DEBITO.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *