Situação irregular do CPF suja o nome?

Milhares de pessoas descobrem a cada ano que estão com seu CPF em situação irregular. Quando o documento se encontra assim ele ainda está ativo, mas seus titulares ficam impossibilitados de abrir conta corrente em bancos   assim como movimentar empréstimos e financiamentos.

No caso daqueles que já são correntistas bancários – participar de concursos públicos – o candidato pode até fazer a prova, mas caso venha a passar, não poderá assumir o cargo caso tenha pendência em seu CPF junto a Receita Federal – retirar prêmios de loteria ou mesmo tirar passaporte. Basta fazer uma consulta CPF pelo site da Receita Federal para averiguar se o documento está em situação regular ou não.

Para entender se a situação irregular no CPF deixa o nome sujo, é preciso entender primeiro quais são os tipos de situação cadastral que são listadas em uma pesquisa no site da Receita Federal. Entendendo cada tipo de situação cadastral, o consumidor conseguirá entender melhor a situação de uma forma geral.

REGULAR: não há pendência alguma no cadastro do contribuinte.

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: nesta situação o contribuinte deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado. Estas declarações podem ser a Declaração Anual de Isento (até 2007) ou alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.

SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.

CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte,

NULA: quando é constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Aqui cabe fazer uma observação: a situação cadastral é diferente de situação fiscal. Isto significa que o contribuinte pode estar com a situação cadastral regular mesmo tendo débitos junto à Receita Federal. Para verificar a regularidade fiscal, o contribuinte deve emitir uma Certidão Negativa de Débitos ou fazer uma Pesquisa de Situação Fiscal.

Por tudo o que foi discutido até agora, compreende-se que CPF irregular na Receita Federal, é aquele CPF que está em uma situação cadastral ou numa situação fiscal com pendências. Dados os impedimentos que são próprios deste tipo de situação, pode-se dizer que o contribuinte se encontra com uma restrição em seu CPF, mas isso não significa que está com o nome sujo como se compreende da situação de estar com restrição em órgãos de proteção ao crédito. Trata-se de uma situação de restrição, porém não necessariamente de uma situação de nome sujo por inadimplência.

Para saber qual a situação cadastral do CPF na Receita Federal, o contribuinte pode emitir o “Comprovante de Situação Cadastral do CPF” disponível no link… E para saber a situação fiscal na Receita Federal, pode-se emitir uma certidão negativa no link … onde será informado se há pendências fiscais.

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