Como Limpar Seu Nome Em Caso de Inclusão Indevida

A seriedade de ter o próprio nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito se agrava quando o consumidor considera que a inclusão é indevida. 

Caso o consumidor realmente tenha uma dívida, e esta dívida gerou a negativação, a saída é buscar a empresa que o negativou e negociar.

Depois é preciso quitar a dívida e solicitar a exclusão do cadastro de inadimplentes – se bem que esta solicitação é uma obrigação da empresa que negativou o consumidor – o que deverá ocorrer em no máximo cinco dias úteis.

Caso a negativação tenha sido indevida, o consumidor pode pleitear por danos morais. Para isso, é importante que o consumidor guarde qualquer comprovante que ateste que a dívida esteve figurando nos órgãos de proteção ao crédito, pois esta dívida pode ser reincluída.

Este documento também pode ser usado para solicitar danos morais.

No caso dos títulos de crédito – como cheques, notas promissórias ou letras de câmbio – depois de resgatado o título junto ao credor, é preciso levá-lo ao cartório junto com o comprovante de pagamento para solicitar a baixa de protesto.

Sendo cheque ainda é preciso apresentá-lo ao banco, a fim de ser retirada a anotação do Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos (CCF). Os custos, neste caso, são para a baixa do protesto, e a tarifa bancária para dar baixa no CCF.

Danos morais

Depois do procedimento acima descrito, caso o consumidor não tenha outra negativação, pode-se pleitear danos morais pelo tempo em que ficou negativado. Caso o consumidor entenda que o dano moral não ultrapassa o valor de 20 salários mínimos, pode recorrer ao Juizado Especial Cível, sem a necessidade de contratar um advogado.

Para indenizações no valor de até 40 salários mínimos, o consumidor pode buscar o mesmo juizado, com a obrigatoriedade de se contratar um advogado. Acima deste valor, o consumidor deve procurar a Justiça Comum.

A partir do momento que uma pessoa tem acesso a informação da negativação, é preciso procurar o órgão que fez a inclusão no banco de dados de inadimplentes – SPC, Serasa, SCPC – e fazer o levantamento de todas as informações possíveis. A consulta CPF ao órgão de proteção ao crédito fornece informações sobre quem negativou e quando o fez.

De posse deste documento, o consumidor pode procurar a empresa que realizou a negativação, tomando o cuidado para imprimir qualquer mensagem eletrônica, e solicitar número de protocolo em caso de contato telefônico.

Em geral, todas as empresas preferem retirar o nome de um consumidor que foi negativado indevidamente do que passar por um processo de danos morais mas, caso o nome do consumidor continue negativado após cinco dias úteis do contato, o consumidor deve procurar a Justiça.

Vale ressaltar que o nome de nenhuma pessoa física ou jurídica pode ser mandado para o cadastro de restrição sem que a pessoa seja previamente comunicada.

Usos de documento fraudado também são comuns em casos de negativação indevida e, muitas vezes, o documento sequer é roubado – quando trata-se de uma falsificação pura e simples e, uma pessoa que reside no Sul do país aparece com crediário no Nordeste!

Independente da situação, é importante que o consumidor tenha uma prova de que seu nome foi negativado.

Quanto mais provas tiver, mais justo será o valor da sua indenização, seu julgamento será melhor conduzido, e o juiz terá a chance de avaliar melhor a extensão do dano que o consumidor sofreu.

Mesmo que uma empresa que fez uma negativação indevida reconheça seu erro e imediatamente retire o nome do consumidor do cadastro de inadimplentes, o mesmo consumidor tem o direito de recorrer a Justiça e pedir reparação por danos morais.

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    • cledson lima gomes
    • 9 de agosto de 2014

    Eu tive divida antiga mas ainda ficou no banco central,(como eu resolvo essa cituação).

    • cledson lima gomes
    • 9 de agosto de 2014

    Ate agora eu não consegui consulta o spc,serasa gratis oline.

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