Responsabilidade do Credor

Uma das maiores dúvidas dos consumidores, quando conseguem limpar seu nome, é sobre quem recai a responsabilidade por se retirar o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.

De acordo com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, esta responsabilidade é do credor. No período que vai do mês de janeiro a outubro a procura por se limpar o nome é menor do que de novembro a dezembro.

Geralmente, no fim do ano esta procura aumenta em 30%. Por causa da correria das compras, o consumidor acaba não prestando atenção ao fato de que a responsabilidade de comunicar o pagamento da dívida é do credor.

O prazo para o credor informar os órgãos de proteção ao crédito continua sendo de 5 dias úteis. Para o consumidor que preferir limpar seu nome numa das épocas mais tranquilas do ano, vale a dica para ficar mais atento e, para quem reunir condições de limpar o próprio nome no fim do ano, a atenção deve ser redobrada, para que seus planos de compra de fim de ano não sejam impedidas por um credor que ultrapassou o prazo.

Este prazo também é válido nos casos em que o consumidor faça acordo ou parcelamento de dívidas, e a informação para os órgãos de proteção ao crédito deve ser feita após o pagamento da primeira parcela. Caso o nome do consumidor continue nos órgãos de proteção ao crédito após o prazo de cinco dias úteis, o consumidor pode exigir do seu credor a exclusão da anotação ou, dependendo do caso, pode-se até mesmo mover um processo por dano moral.

A decisão tomada pelo STJ foi baseada no caso de um consumidor do Rio Grande do Sul que, 12 dias após a quitação de sua dívida, teve seu pedido de cartão de crédito rejeitado porque seu nome continuava no SPC. O STJ compreende que a inércia do credor em informar o pagamento da dívida de um consumidor, promovendo assim a atualização dos dados, gera dever de indenizar – mesmo que o consumidor não tenha sofrido nenhum dano.

Por mais que entenda-se que o primeiro interessado na exclusão da anotação de negativação seja o próprio consumidor, também entende-se que o credor, depois de quitada a dívida, sabe que a negativação não é mais uma informação exata e, desta forma, não deve impor empecilhos ou embaraços para a exclusão do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito.

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